“Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para as igrejas de qualquer culto que funcionam em móveis alugados.”

“Autoriza o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA a conceder subvenção e/ou auxílio financeiro, à Associação Social, Cultural e Desportiva das Águas Quentes – ACM CALDAS, e das outras providências.”

“Institui, no âmbito do Município de Caldas Novas, a ´Medalha Achiles Gonzaga de Menezes´, destinada a homenagear o Dia do Engenheiro Civil, e dá outras providências.”

“Altera a Lei Municipal nº 3.243, de 28 de outubro de 2021.”

“Dispõe sobre a criação de animais de grande porte em perímetro urbano no Município de Caldas Novas, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.” (Finisa)