“Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais ou aplicativos na forma prevista na Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, com a redação que foi dada pela Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018, e dá outras providências.”

“Modifica o inciso I, do Art. 1º, da Lei Municipal nº. 2.821, de 8 de agosto de 2018, que autorizou o Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas – DEMAE – adquirir imóvel para a expansão e ampliação do sistema de captação de água bruta diretamente no Ribeirão Pirapitinga.”

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ACICAN – Associação Comercial e Industrial de Caldas Novas/GO, no ano de 2023, e, determina outras providências.”

“Declara de Utilidade Pública a Associação APATI – Associação de pais de autistas e transtornos infantis, e determina outras providências.”

“Altera a Lei nº 3.272/2021, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 do Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.” (PPA)

“Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.335, de 23 de junho de 2022 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023.”