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Leis Ordinárias

Lei Municipal 3.320/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
23/05/2022
“Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para as igrejas de qualquer culto que funcionam em móveis alugados.”
Gilmar Engenheiro
Sim

Lei Municipal 3.319/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
10/05/2022
“Autoriza o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA a conceder subvenção e/ou auxílio financeiro, à Associação Social, Cultural e Desportiva das Águas Quentes – ACM CALDAS, e das outras providências.”
Executivo Municipal
Sim

Lei Municipal 3.318/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
10/05/2022
“Institui, no âmbito do Município de Caldas Novas, a ´Medalha Achiles Gonzaga de Menezes´, destinada a homenagear o Dia do Engenheiro Civil, e dá outras providências.”
Vereador Marinho Câmara
Sim

Lei Municipal 3.317/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
10/05/2022
“Altera a Lei Municipal nº 3.243, de 28 de outubro de 2021.”
Vereador Rodrigo Lima
Sim

Lei Municipal 3.315/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
10/05/2022
“Dispõe sobre a criação de animais de grande porte em perímetro urbano no Município de Caldas Novas, e dá outras providências.”
Vereador Josiel dos Cachorros
Sim

Lei Municipal 3.314/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
3.314/2022
05/05/2022
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.” (Finisa)
Executivo Municipal
Sim
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