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Leis Ordinárias

Lei Municipal 3.418/2023

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
3.418/2023
05/02/2023
“Dispõe sobre a prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por plataformas digitais ou aplicativos na forma prevista na Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, com a redação que foi dada pela Lei Federal nº 13.640, de 26 de março de 2018, e dá outras providências.”
Executivo Municipal
Sim

Lei Municipal 3.417/2023

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
3.417/2023
05/02/2023
“Modifica o inciso I, do Art. 1º, da Lei Municipal nº. 2.821, de 8 de agosto de 2018, que autorizou o Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas – DEMAE – adquirir imóvel para a expansão e ampliação do sistema de captação de água bruta diretamente no Ribeirão Pirapitinga.”
Executivo Municipal
Sim

Lei Municipal 3.416/2023

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
3.416/2023
05/02/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a ACICAN – Associação Comercial e Industrial de Caldas Novas/GO, no ano de 2023, e, determina outras providências.”
Executivo Municipal
Sim

Lei Municipal 3.415/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
3.415/2022
05/02/2023
“Declara de Utilidade Pública a Associação APATI – Associação de pais de autistas e transtornos infantis, e determina outras providências.”
Vereador Everton Jamal
Sim

Lei Municipal 3.414/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
3.414/2022
05/02/2023
“Altera a Lei nº 3.272/2021, de 17 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025 do Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.” (PPA)
Executivo Municipal
Sim

Lei Municipal 3.413/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
3.413/2022
05/02/2023
“Dispõe sobre alteração da Lei nº 3.335, de 23 de junho de 2022 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2023.”
Executivo Municipal
Sim