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Leis Complementares

Lei Complementar 202/2023

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
202/2023
16/05/2023
“Modifica a Lei Complementar n° 021/2014 e dá outras providências.” (cessão temporária de servidor)
Executivo Municipal
Sim

Lei Complementar 201/2023

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
201/2023
13/04/2023
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e determina outras providências.” (professores)
Executivo Municipal
Sim

Lei Complementar 200/2023

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
200/2023
22/03/2023
“Reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.”
Executivo Municipal
Sim

Lei Complementar 199/2023

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
199/2023
07/03/2023
“Concede a revisão geral anual e o reajuste do salário base da remuneração dos servidores e agentes públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como de suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências.”
Executivo Municipal
Sim

Lei Complementar 198/2023

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
198/2023
02/02/2023
“Revoga a Lei Complementar Municipal nº 009/2009, e dá outras providências.”
Executivo Municipal
Sim

Lei Complementar 197/2023

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
197/2023
13/01/2023
“Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caldas Novas-GO, e dá outras providências.”
Executivo Municipal
Sim