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Leis Complementares

Lei Complementar 197/2023

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
197/2023
03/02/2023
“Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caldas Novas-GO, e dá outras providências.”
Executivo Municipal
Sim

Lei Complementar 196/2023

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
196/2023
03/02/2023
“Modifica a Lei Complementar n° 177/2022, de 17 de fevereiro de 2022, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Caldas Novas, e revoga as disposições em contrário’.”
Mesa Diretora
Sim

Lei Complementar 195/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
195/2022
03/02/2023
“Dispõe sobre o aumento real dos vencimentos dos agentes públicos do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas – DEMAE, e dá outras providências.”
Executivo Municipal
Sim

Lei Complementar 194/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
194/2022
03/02/2023
“Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com o Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE – e dá outras providências.”
Executivo Municipal
Sim

Lei Complementar 193/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
193/2022
03/02/2023
“Altera e acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 10 da Lei Complementar nº 021/2014, de 03 de julho de 2014.”
Weuller Gonçalves
Sim

Lei Complementar 192/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
192/2022
03/02/2023
“Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.” (Facilita Caldas 2022)
Executivo Municipal
Sim