“Modifica a Lei Complementar n° 021/2014 e dá outras providências.” (cessão temporária de servidor)

“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e determina outras providências.” (professores)

“Reajusta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.”

“Concede a revisão geral anual e o reajuste do salário base da remuneração dos servidores e agentes públicos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como de suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências.”

“Revoga a Lei Complementar Municipal nº 009/2009, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre alterações no plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caldas Novas-GO, e dá outras providências.”