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Leis Complementares

Lei Complementar 193/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
193/2022
25/09/2022
“Altera e acrescenta os parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º ao artigo 10 da Lei Complementar nº 021/2014, de 03 de julho de 2014.”
Weuller Gonçalves
Sim

Lei Complementar 192/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
192/2022
25/09/2022
“Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.” (Facilita Caldas 2022)
Executivo Municipal
Sim

Lei Complementar 191/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
191/2022
08/03/2022
“Estabelece o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, repassados pela União ao Município de Caldas Novas, conforme a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022.”
Executivo Municipal
Sim

Lei Complementar 190/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
190/2022
25/09/2022
“Autoriza a contratação em razão de necessidade temporária de excepcional interesse público, de pessoal para realização das funções inerentes aos cargos de Professor de Educação Física, Professor de Dança, Professor de História, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Matemática, Profissional de Apoio à Educação Infantil, Arquiteto, Assistente Social, Engenheiro Civil, Nutricionista e Psicólogo destinados a Secretaria Municipal de Educação de Caldas Novas, e determina outras providências.”
Executivo Municipal
Sim

Lei Complementar 189/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
06/02/2022
“Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 024/2014, de 03 de Julho de 2014, e determina outras providências.” (Apoio à Educação Infantil)
Executivo Municipal
Sim

Lei Complementar 188/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
06/02/2022
“Altera o quadro de pessoal da Lei Complementar Municipal nº 024/2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Secretaria Municipal de Educação de Caldas Novas/GO e dá outras providências.” (Assistente Social)
Executivo Municipal
Sim