PORTAL DE LEIS

Leis Complementares

Lei Complementar 187/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
187/2022
25/05/2022
“Altera a Lei Complementar Municipal nº. 184/2022, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.” (Ação Social)
Executivo Municipal
Sim

Lei Complementar 186/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
186/2022
25/05/2022
“Altera a Lei Municipal nº 021/2014, e, determina outras providências.” (motoristas do transporte escolar)
Executivo Municipal
Sim

Lei Complementar 185/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
185/2022
25/05/2022
“Dispõe sobre a reposição dos vencimentos dos agentes públicos do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas – DEMAE, e dá outras providências.”
Executivo Municipal
Sim

Lei Complementar 184/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
184/2022
25/05/2022
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e dá outras providências.” (Ação Social)
Executivo Municipal
Sim

Lei Complementar 183/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
183/2022
25/05/2022
“Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração do Poder Executivo e dos cargos de provimento em comissão da Administração Pública Direta do Município de Caldas Novas/GO, e, determina outras providências.”
Executivo Municipal
Sim

Lei Complementar 182/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
182/2022
25/05/2022
“Dispõe sobre a isenção do IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS – ISTI, quando do primeiro registro de imóveis objetos de programas de Regularização Fundiária Urbana De Interesse Social (REURB-S), e dá outras providências.”
Executivo Municipal
Sim
Skip to content