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Lei Orgânica

Lei Orgânica do Município de Caldas Novas

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
Lei Orgânica
05/04/1990
Lei Orgânica atualizada até a Emenda Constitucional nº 002/2015, de 25/11/2015.
Legislativo
Sim

Emendas à Lei Orgânica

Emenda à Lei Orgânica nº 4/2023

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
4/2023
05/09/2023
“Modifica o artigo 125 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.” (Emendas Impositivas)
Legislativo
Sim

Emenda à Lei Orgânica nº 3/2023

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
3/2023
04/12/2023
“Modifica-se os artigos 38 e 40 da Lei Orgânica do Município de Caldas Novas.”
Todos os vereadores
Sim

Emenda à Lei Orgânica nº 2/2023

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
2/2023
04/12/2023
“Altera a Lei Orgânica de Caldas Novas e determina outras providências (Regulamenta as Emendas Impositivas).”
Executivo Municipal
Sim

Emenda à Lei Orgânica nº 2/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
2/2022
10/06/2023
“Modifica o art. 24 da Lei Orgânica Municipal.” (Nova constituição da Mesa Diretora)
Legislativo
Sim

Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
1/2022
12/05/2022
“Modifica o artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Caldas Novas/GO, e dá outras providências.” (Requisição de documentos)
Legislativo
Sim

Emenda Constitucional 5/2021

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
5/2021
06/12/2021
“Acrescenta artigos à Lei Orgânica do Município de Caldas Novas-GO, e determina outras providências.”
Todos os vereadores
Sim