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Lei Orgânica
Lei Orgânica do Município de Caldas Novas
Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
Lei Orgânica
05/04/1990
Lei Orgânica atualizada até a Emenda Constitucional nº 002/2015, de 25/11/2015.
Legislativo
Sim
Emendas à Lei Orgânica
Emenda à Lei Orgânica nº 2/2022
Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
2/2022
29/03/2023
“Modifica o art. 24 da Lei Orgânica Municipal.” (Nova constituição da Mesa Diretora)
Legislativo
Sim
Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022
Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
1/2022
12/05/2022
“Modifica o artigo 35 da Lei Orgânica do Município de Caldas Novas/GO, e dá outras providências.” (Requisição de documentos)
Legislativo
Sim
Emenda Constitucional 5/2021
Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
5/2021
06/12/2021
“Acrescenta artigos à Lei Orgânica do Município de Caldas Novas-GO, e determina outras providências.”
Todos os vereadores
Sim
Emenda Constitucional 2/2021
Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
2/2021
05/10/2021
“Modifica o artigo 125 da Lei Orgânica do Município de Caldas Novas/GO, e dá outras providências.” (Emenda Impositiva)
Todos os vereadores da Legislatura 2021/2024
Sim
Emenda Constitucional 3/2021
Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
3/2021
26/10/2021
“Acrescenta o artigo 31-A na Lei Orgânica do Município de Caldas Novas, Goiás.”
Daniel, Andrei Barbosa, Andrei Rocha, Everton, Geraldo, Gilmar Martins, Gilmar Eng, Hudson, João, Rodrigo Lima, Saulo e Weuller
Sim
Emenda Constitucional 001/2019
Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
001/2019
10/06/2019
“Revoga e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município e dá outras providências.”
Legislativo Municipal
Sim
