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Código Tributário

Lei Complementar 149/2019

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
149/2019
09/12/2019
“Altera a Lei Complementar Municipal n° 1.014/2001 – Código Tributário Municipal, e confere outras providências.”
Executivo Municipal
Sim

Lei Complementar 148/2019

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
148/2019
07/11/2019
“Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 124/2018, e determina outras providências.” (Código Tributário)
Executivo Municipal
Sim

Lei Complementar 124/2018

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
124/2018
11/09/2018
“Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 1.014, de 20/12/2001, e, determina outras providências.”
Executivo Municipal
Sim

Lei Complementar 098/2017

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
098/2017
29/11/2017
“Altera o inciso IV do artigo 98 do Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 1.014, de 20122001, e, determina outras providências.”
Executivo Municipal
Sim

Lei Complementar 094/2017

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
094/2017
29/09/2017
“Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei Municipal nº 1.014, de 20/12/2001, e determina outras providências.”
Executivo Municipal
Sim

Lei Complementar 089/2017

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
089/2017
19/06/2017
“Altera o Código Tributário Municipal, instituído pela Lei nº 1.014, de 20/12/2001, e, determina outras providências.” (Desconto IPTU)
Executivo Municipal com Emenda Modificativa do Vereador Marinho Câmara
Sim
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