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Código de Edificação

Lei 2.547/2017

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
2.547/2017
18/05/2017
“Dispõe sobre normas para a edificação de casas geminadas seriadas, e dá outras providências.”
Executivo Municipal
Sim

Lei 2.231/2015

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
2.231/2015
23/04/2015
“Altera a Lei Municipal n° 1.824/2011; Revoga a Lei Municipal 1.842/2012, e determina outras providências.” –Revogada pela Lei nº 3.073/2019–
Executivo Municipal
Não

Lei Complementar 015/2014

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
015/2014
17/02/2014
“Dispõe sobre a complementação e alteração dos artigos 23 e 24 da Lei nº 1.824/2011 que institui o Código de Edificações, e determina outras providências.” –Revogada pela Lei nº 3.073/2019–
Executivo Municipal
Não

Lei 1.878/2012

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
1.878/2012
17/09/2012
“Dispõe sobre alteração dos artigos 12 e 16 da Lei nº 1.824/11 que institui o novo Código de Edificações e dá outras providências.” –Revogada pela Lei nº 3.073/2019–
Executivo Municipal
Não

Lei 1.842/2012

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
1.842/2012
18/04/2012
“Dispõe sobre alteração da redação do Art. 81 e 94, da Lei Municipal nº 1.824/2011, de 30 de dezembro de 2011, e determina outras providências.” –Revogada pela Lei nº 2.231/2015–
Executivo Municipal
Não

Lei 1.824/2011

Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
1.824/2011
30/12/2011
“Institui no novo Código de Edificações, revoga a Lei nº 1.146, de 27 de junho de 2003, e dá outras providências.” –Revogada pela Lei nº 3.073/2019–
Executivo Municipal
Não