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Lei 941/2001
Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
941/2001
20/08/1970
“Dispõe sobre desafetação e doação de área pública municipal, e dá outras providências.” (Área Institucional 01 no Bairro Recanto das Águas à ‘Sociedade Civil Obras Sociais e Assistenciais Rulmano do Amanhecer de Caldas Novas-GO’)
Executivo Municipal
Sim
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