Acessibilidade

PORTAL DE LEIS

Veja esta lei

Nº DA LEI

DATA

DISPOSIÇÃO

AUTOR

VIGÊNCIA

PDF

571/1995
19/08/1970
“Dispõe sobre doenças graves, contagiosas ou incuráveis, para efeito da aposentadoria e dá outras providências.”
Legislativo
Sim

Compartilhe esta lei:

Facebook
Email
WhatsApp