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Lei 554/1994
Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
554/1994
19/08/1970
“Autoriza o Município de Caldas Novas-GO, através do Chefe do Poder Executivo Municipal, celebrar Contrato de Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público.” (Prédio do Cinema localizado na Praça Mestre Orlando)
Executivo Municipal
Sim
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