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Lei 316/1991
Nº DA LEI
DATA
DISPOSIÇÃO
AUTOR
VIGÊNCIA
PDF
316/1991
19/08/1970
“Dispõe sobre denominação de Praças Públicas.” (Praça João Vitorino no Bairro Nova Vila Praça Anaídes Mudesto de Brito (Casa da Amizade) no Centro)
Legislativo
Sim
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