“Dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo de Caldas Novas, Estado de Goiás, firmar convenio com as Entidades: COMUTERAVIDA – Comunidade Terapêutica Viva a Vida; Comunidade Terapêutica Casa de Recuperação Há Esperança Sem Drogas; Liberdade Centro para Tratamento de Dependente Químico Ltda-ME, e determina outras providências.”