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Nº DA LEI

DATA

DISPOSIÇÃO

AUTOR

VIGÊNCIA

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1.401/2005
21/08/1970
“Dispõe sobre alteração e inclusão de nova Zona de Uso do Solo Urbano, complementando a Lei nº 1.142/03, de 22 de maio de 2003, definida como Lei do Zoneamento 2001 do Município de Caldas Novas.” --Revogada pela Lei nº 1.826/2011--
Executivo Municipal
Não

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