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Nº DA LEI

DATA

DISPOSIÇÃO

AUTOR

VIGÊNCIA

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1.120/2003
20/08/1970
“Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Caldas Novas, e define a área urbana.” --Revogada pela Lei nº 1.825/2011--
Executivo Municipal
Não

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