Lei Complementar 168/2021
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 168/2021 | 09/07/2021 | “Autoriza a contratação em razão de necessidade temporária de excepcional interesse público, pessoal para realização da função inerente ao cargo de Auxiliar de Serviços gerais destinados a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Caldas Novas,e determina outras providências.” | Executivo Municipal com EA Andrei Barbosa | Sim | 
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Lei Complementar 167/2021
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 167/2021 | 09/07/2021 | “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos agentes públicos do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - DEMAE, e dá outras providências.” | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 166/2021
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 166/2021 | 09/07/2021 | “Regulamenta a recomposição do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Caldas Novas-GO, relativo ao exercício de 2020, e confere outras providências.” | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 165/2021
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 165/2021 | 08/07/2021 | “Altera o Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Complementar Municipal nº. 161/2021 para prorrogar o FACILITA CALDAS 2021 que Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.” | Executivo Municipal com EM Weuller Gonçalves | Sim |
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Lei Complementar 164/2021
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 164/2021 | 22/06/2021 | “Dispõe sobre medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com o Departamento Municipal de Água e Esgoto – DEMAE, e dá outras providências.” | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 163/2021
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 163/2021 | 15/06/2021 | “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos da Administração Direta, do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.” | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 162/2021
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 162/2021 | 19/05/2021 | “Altera a Lei Complementar Municipal nº 021/2014, que 'Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Caldas Novas, de suas Autarquias e Fundações', e determina outras providências.” (Estágio Probatório) | Executivo Municipal com Emenda Modificativa do Ver. Andrei Barbosa | Sim |
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Lei Complementar 161/2021
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 161/2021 | 09/04/2021 | “Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.” Facilita Caldas 2021 - REFAM 2021 | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 160/2021
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 160/2021 | 16/03/2021 | "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos, conforme data base definida pelo Regime Jurídico - Lei Complementar nº 021/2014, para 2021, e dá outras providências." | Mesa Diretora | Sim |
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Lei Complementar 159/2021
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 159/2021 | 09/03/2021 | “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.” | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 158/2021
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 158/2021 | 29/01/2021 | “Altera o Art. 1º da Lei nº. 2.523/2017 que dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo de Caldas Novas, Estado de Goiás, celebrar convênios com outros Entes Federativos para a cessão e admissão de servidores públicos efetivos, e determinas outras providências.” | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 157/2021
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 157/2021 | 29/01/2021 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de necessidade temporária de excepcional interesse público, pessoal para realização das funções inerentes aos cargos de Auxiliar de Serviços gerais, pedreiro, servente, pintor, coveiro, serralheiro, agente de vigilância, e determina outras providências.” | Executivo Municipal | Sim |
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