Lei Complementar 158/2021
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 158/2021 | 29/01/2021 | “Altera o Art. 1º da Lei nº. 2.523/2017 que dispõe sobre autorização legislativa para o Poder Executivo de Caldas Novas, Estado de Goiás, celebrar convênios com outros Entes Federativos para a cessão e admissão de servidores públicos efetivos, e determinas outras providências.” | Executivo Municipal | Sim | 
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Lei Complementar 157/2021
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 157/2021 | 29/01/2021 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, em razão de necessidade temporária de excepcional interesse público, pessoal para realização das funções inerentes aos cargos de Auxiliar de Serviços gerais, pedreiro, servente, pintor, coveiro, serralheiro, agente de vigilância, e determina outras providências.” | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 156/2020
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 156/2020 | 27/05/2020 | “Altera-se a Lei Complementar Municipal nº 130, de 26 de novembro de 2018, e determina providências.” | Vereador Marinho Câmara | Sim |
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Lei Complementar 155/2020
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 155/2020 | 03/03/2020 | "Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 006/2010, de 27 de junho de 2016, e determina outras providências." | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 154/2020
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 154/2020 | 18/02/2020 | "Revoga as disposições em contrário, e dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Caldas Novas." | Mesa Diretora | Sim |
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Lei Complementar 153/2020
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 153/2020 | 18/02/2020 | “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos conforme data base definida pelo Regime Jurídico – Lei Complementar 021/2014, para 2020, e dá outras providências.” | Mesa Diretora | Sim |
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Lei Complementar 152/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 152/2019 | 09/12/2019 | "Altera o Quadro 01 do Anexo II da Lei Complementar nº 134/2019 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores que ocupam o cargo de Assessor de Comissões Legislativas e Chefe da Divisão de Acervo e Memória da Câmara Municipal de Caldas Novas e revoga as disposições em contrário." --Revogada pela LC 154/2020-- | Mesa Diretora | Não |
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Lei Complementar 151/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 151/2019 | 09/12/2019 | “Altera a Lei Complementar Municipal nº 021/2014, que 'Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Caldas Novas, de suas Autarquias e Fundações', e determina outras providências.” | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 150/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 150/2019 | 09/12/2019 | “Altera os Anexos I e III, da Lei Complementar Municipal nº 004/2010, que foi alterada pela Lei Complementar Municipal nº 023/2014, e determina outras providências.” | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 149/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 149/2019 | 09/12/2019 | “Altera a Lei Complementar Municipal n° 1.014/2001 – Código Tributário Municipal, e confere outras providências.” | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 148/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 148/2019 | 07/11/2019 | "Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 124/2018, e determina outras providências." (Código Tributário) | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 147/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
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| 147/2019 | 17/10/2019 | "Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Caldas Novas, estado de Goiás, denominado REFAM 2019." | Executivo Municipal | Sim |
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