Lei Complementar 148/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 148/2019 | 07/11/2019 | "Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 124/2018, e determina outras providências." (Código Tributário) | Executivo Municipal | Sim | 
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Lei Complementar 147/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 147/2019 | 17/10/2019 | "Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal de Caldas Novas, estado de Goiás, denominado REFAM 2019." | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 146/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 146/2019 | 26/09/2019 | “Dispõe sobre alteração na Lei Municipal Complementar nº 088/2017 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas – GO - DEMAE, e confere outras providências.” | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 145/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 145/2019 | 26/09/2019 | "Altera a Lei Complementar Municipal nº 100, de 18 de dezembro de 2017, e determina outras providências." | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 144/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 144/2019 | 06/09/2019 | “Altera a Lei Complementar Municipal nº. 023, de 03 de julho de 2014 que 'Altera a Lei Complementar Municipal nº 004/2010, de 03 de maio de 2010' e ANEXO II da Lei Complementar Municipal nº 093/2017, de 01 de setembro de 2017, e determina outras providências.” (Plano de Cargos da Adm Direta) | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 143/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 143/2019 | 27/08/2019 | "Altera o quadro 04 do Anexo II da Lei Complementar nº 134/2019 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Caldas Novas, e revoga as disposições em contrário." | Mesa Diretora | Sim |
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Lei Complementar 142/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 142/2019 | 03/06/2019 | "Altera a Lei Complementar Municipal nº 128, de 23 de novembro de 2018, e determina outras providências." (Diário Oficial Eletrônico) | Executivo Municipal com EM do Ver. Saulo Inácio | Sim |
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Lei Complementar 141/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 141/2019 | 17/05/2019 | “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo realizar doação de bens móveis inservíveis do patrimônio público municipal, e determina outras providências.” | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 140/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 140/2019 | 09/04/2019 | “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - DEMAE, e dá outras providências.” | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 139/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 139/2019 | 09/04/2019 | “Dispõe sobre autorização para o Poder Legislativo de Caldas Novas – GO, firmar convênio com a UNIMED - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas, e determina outras providências.” | Mesa Diretora | Sim |
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Lei Complementar 138/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 138/2019 | 09/04/2019 | "Altera o quadro 04 do Anexo II da Lei Complementar nº 134/2019 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Caldas Novas, e revoga as disposições em contrário." | Mesa Diretora | Sim |
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Lei Complementar 137/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 137/2019 | 27/03/2019 | "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos da Administração Direta, do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências." | Executivo Municipal | Sim |
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