Lei Complementar 142/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 142/2019 | 03/06/2019 | "Altera a Lei Complementar Municipal nº 128, de 23 de novembro de 2018, e determina outras providências." (Diário Oficial Eletrônico) | Executivo Municipal com EM do Ver. Saulo Inácio | Sim | 
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Lei Complementar 141/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 141/2019 | 17/05/2019 | “Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo realizar doação de bens móveis inservíveis do patrimônio público municipal, e determina outras providências.” | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 140/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 140/2019 | 09/04/2019 | “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Caldas Novas - DEMAE, e dá outras providências.” | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 139/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 139/2019 | 09/04/2019 | “Dispõe sobre autorização para o Poder Legislativo de Caldas Novas – GO, firmar convênio com a UNIMED - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas, e determina outras providências.” | Mesa Diretora | Sim |
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Lei Complementar 138/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 138/2019 | 09/04/2019 | "Altera o quadro 04 do Anexo II da Lei Complementar nº 134/2019 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Caldas Novas, e revoga as disposições em contrário." | Mesa Diretora | Sim |
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Lei Complementar 137/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 137/2019 | 27/03/2019 | "Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos agentes públicos da Administração Direta, do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências." | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 136/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 136/2019 | 27/03/2019 | “Altera a Lei Complementar Municipal nº 004/2010, de 03 de maio de 2010, e dá outras providências.” | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 135/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 135/2019 | 27/03/2019 | “Altera a Lei Complementar Municipal nº 006/2010, de 03 de maio de 2010 e dá outras providências.” | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 134/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 134/2019 | 07/03/2019 | "Revoga as disposições em contrário e dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Caldas Novas." | Mesa Diretora | Sim |
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Lei Complementar 133/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 133/2019 | 22/02/2019 | "Regulamenta o piso salarial de 2019 para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Caldas Novas, Goiás, e dá outras providências." | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 132/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 132/2019 | 22/02/2019 | "Estabelece o valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais) como salário mínimo para vencimento base aos servidores públicos do Município de Caldas Novas, e dá outras providências." | Executivo Municipal | Sim |
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Lei Complementar 131/2019
| Nº DA LEI | DATA | DISPOSIÇÃO | AUTOR | VIGÊNCIA | |
|---|---|---|---|---|---|
| 131/2019 | 19/02/2019 | “Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos conforme data base definida pelo Regime Jurídico – Lei Complementar 021/2014, para 2019, e dá outras providências.” | Mesa Diretora | Sim |
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